TERMOS E CONDIÇÕES

1- Definições

2- Condições de acesso e uso do site

3- Propriedade intelectual e industrial

4- Exclusão de garantias e responsabilidade

5- Disposições Gerais

 

1. Definições

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de Internet DESEJO ATENDIDO (http://www.desejoatendido.com.br) denominado aqui como simplesmente como "SITE".

As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

 

2. Condições de acesso e uso do SITE

A utilização do SITE atribui, a quem se utilizar deste, a condição de anunciante, aqui denominado simplesmente de "USUÁRIO".

A utilização por parte do USUÁRIO das ferramentas do SITE importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o USUÁRIO acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

O DESEJO ATENDIDO não é proprietário dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SITE e a não as empregar para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.

O USUÁRIO garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, a respeito de qualquer anúncio, o USUÁRIO assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do DESEJO ATENDIDO de qualquer dano ou custo decorrente. O SITE reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SUAS POLÍTICAS. O USUÁRIO reconhece que o SITE não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.

O USUÁRIO se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados dos conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o USUÁRIO se compromete a:

i. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;

ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou a terceiros usuários da rede Internet;

iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;

iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;

vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

vii. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos usuários;

viii. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários dos SITE ou de terceiros;

ix. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

x. não incluir nas páginas do SITE conteúdos que:

(i) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;

(ii) induzam ou incitem os usuários do SITE a atuar de forma ilegal ou levem referidos usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;

(iii) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;

(iv) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

 

3. Propriedade intelectual e industrial

Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados no SITE são marcadas com uma marca d´água, com o objetivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.

O USUÁRIO reconhece que a totalidade:

(i) dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas,

(ii) das informações e conteúdos materiais do SITE,

(iii) das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE e

(iv) dos programas operacionais utilizados pelo SITE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do DESEJO ATENDIDO ou de terceiros.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do DESEJO ATENDIDO ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o USUÁRIO não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito do DESEJO ATENDIDO. O USUÁRIO deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do DESEJO ATENDIDO ou de terceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele. Do mesmo modo, o USUÁRIO deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por DESEJO ATENDIDO ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.

O USUÁRIO autoriza o DESEJO ATENDIDO a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SITE, assim como a adicionar as marcas d'água do DESEJO ATENDIDO com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.

 

4. Exclusão de garantias e responsabilidade

4.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços

O DESEJO ATENDIDO não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suas funcionalidades.

O DESEJO ATENDIDO não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.

4.2. Conteúdos e Serviços do DESEJO ATENDIDO

O DESEJO ATENDIDO atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os USUÁRIOS e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os USUÁRIOS e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE. Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou USUÁRIOS, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIOS do site. O DESEJO ATENDIDO responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos por DESEJO ATENDIDO e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do USUÁRIO não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pelo DESEJO ATENDIDO. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade do DESEJO ATENDIDO frente ao USUÁRIO ficará limitada ao montante percebido por DESEJO ATENDIDO, relacionado diretamente às atividades prestadas ao USUÁRIO, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.

O SITE não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE. O DESEJO ATENDIDO informa que determinados servidores podem guardar em sua memória cachê uma cópia das páginas consultadas pelos USUÁRIOS no SITE. Esta ação se realiza com a finalidade exclusiva de melhorar a velocidade de tráfego destas páginas.

4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros

O DESEJO ATENDIDO não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.

O DESEJO ATENDIDO não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS.

O DESEJO ATENDIDO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, o DESEJO ATENDIDO não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.

O DESEJO ATENDIDO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos USUÁRIOS.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que o DESEJO ATENDIDO não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.

4.4. Conduta dos USUÁRIOS

O DESEJO ATENDIDO não garante que os USUÁRIOS do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos USUÁRIOS nas páginas do SITE.

DESEJO ATENDIDO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos USUÁRIOS ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionadas pelos USUÁRIOS, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um USUÁRIO através do SITE. A título enunciativo, mas não limitativo, DESEJO ATENDIDO não será responsável direta ou subsidiariamente por:

a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer USUÁRIO ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;

b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITE por parte do USUÁRIO;

c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos USUÁRIOS e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros USUÁRIOS ou a terceiros;

d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer USUÁRIO que afetem aos direitos de outro USUÁRIO, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

4.5. Contratação com Terceiros Através do SITE

O USUÁRIO reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros USUÁRIOS, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o USUÁRIO e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o USUÁRIO reconhece que o DESEJO ATENDIDO não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros USUÁRIOS, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.

4.6. Dispositivos Técnicos de Links

O SITE coloca à disposição dos USUÁRIOS dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos USUÁRIOS o acesso a websites de titularidades de outras entidades ("Links"). O USUÁRIO reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera o DESEJO ATENDIDO de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o USUÁRIO possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE. O DESEJO ATENDIDO não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:

a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;

b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;

c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de o DESEJO ATENDIDO não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.

 

5. Disposições Gerais

5.1. Modificações

Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do DESEJO ATENDIDO. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares. O DESEJO ATENDIDO poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.

As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pelo DESEJO ATENDIDO da maneira que as considere oportunas, estando o DESEJO ATENDIDO autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.

Nesse caso, o USUÁRIO que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pelo DESEJO ATENDIDO (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o USUÁRIO não concordar com as mudanças a serem efetuadas pelo DESEJO ATENDIDO, a relação entre o USUÁRIO e o DESEJO ATENDIDO poderá ser rescindida.

5.2. Direito de exclusão

DESEJO ATENDIDO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles USUÁRIOS que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o DESEJO ATENDIDO, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.

5.3. Menores de Idade

O uso dos serviços do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.

5.4. Duração e Término

A disponibilização das ferramentas do DESEJO ATENDIDO no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, o DESEJO ATENDIDO se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos USUÁRIOS, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, o DESEJO ATENDIDO comunicará os USUÁRIOS que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

5.5. Contratação

Com caráter geral, o DESEJO ATENDIDO informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre USUÁRIO e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o USUÁRIO e o DESEJO ATENDIDO serão redigidos em língua portuguesa.

5.6. Adendos Contratuais

O presente TERMO E CONDIÇÕES possui adendos contratuais que são partes integrantes deste e tem por objeto descrever as:

a) REGRAS DE PUBLICAÇÃO DOS ANÚNCIOS;

b) POLÍTICAS DE PRIVACIDADE;

c) DESTAQUE DOS ANÚNCIOS.

Aconselhamos enfaticamente a leitura dos referidos documentos antes de inserir um anúncio no SITE.

5.7. Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade do São Paulo / SP.